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Nova lei obriga auxiliar de consultório odontológico a apresentar curso técnico

Sancionada em dez/08 pelo Presidente Lula lei muda regras atuais

 
 
Auxiliares de consultórios e clínicas odontológicas estão obrigados a ter certificado de curso de técnico em saúde bucal e de auxiliar em saúde bucal para desempenhar suas funções. A informação é do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde de Bauru (Seessb).

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Segundo a presidente do Seessb, Marilsa Sales Braga, a obrigatoriedade da apresentação dos cursos ocorreu por causa da regulamentação da profissão, por meio da sanção da Lei Federal 11.889. Segundo a lei, ambas as funções equivalem aos atuais técnico de higiene dental e auxiliar de consultório dentário.


O exercício dessas duas atividades profissionais só será permitido aos portadores de diplomas ou de certificados expedidos que atendam às normas do Conselho Federal de Educação. Os dois ofícios exigem formação de nível médio e qualificação técnica e serão exercidos sob supervisão direta ou indireta do cirurgião-dentista.


A lei também exige técnico em saúde bucal e o auxiliar se registrarem no Conselho Federal de Odontologia e se inscreverem no Conselho Regional de Odontologia em cuja jurisdição exerçam suas atividades

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Fonte: Jornal da Cidade de Bauru

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