A Farmácia Municipal de Taubaté deverá oferecer aos taubateanos um kit de higiene bucal, contendo uma escova de dente, um fio dental e um creme dental com flúor. A obrigatoriedade está prevista na Lei nº 4.709, de 25 de setembro, que teve iniciativa do vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB).
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Promulgada pelo presidente da Câmara, a norma determina que as secretarias de Saúde e Educação devem realizar campanhas de conscientização sobre saúde e higiene bucal, segundo a norma, que autoriza a celebração de convênios para aquisição dos kits com órgãos municipais, estaduais e federais, autarquias, empresas públicas, fundações e associações sem fins lucrativos.
A lei entrou em vigor dia 25 de setembro, mas o poder público tem 120 dias para regulamentá-la.
Para obter a íntegra da lei, acesse a página da Câmara na internet, www.camarataubate.sp.gov.br, no ícone Legislação.
Fonte: Diário de Taubaté
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