Dentista tem que pagar direitos autorais pela música ambiente da sua clínica? A resposta é sim,
por força da Lei 9.610/98, a chamada
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Dentista tem que pagar direitos autorais pela música ambiente da sua clínica? A resposta é sim, por força da Lei 9.610/98, a chamada Lei do Direito Autoral:
§ 2º Considera-se execução pública a utilização de composições musicais… em locais de freqüência coletiva…
§ 3º Consideram-se locais de freqüência coletiva os teatros, cinemas… clínicas, hospitais…
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Ou seja, o consultório odontológico é considerado “local de freqüência coletiva” e se tiver música ambiente, ou mesmo uma tv ligada, configura-se “execução pública”, ficando sujeito, portanto, à arrecadação dos direitos autorais referentes às músicas 
executadas. Por conta disso, não estranhe se receber a visita de fiscal do ECAD cobrando essa taxa. E você pensava que eram apenas os barzinhos com música ao vivo que pagavam isso, não?
O ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – arrecada as taxas por direitos autorais de toda espécie de obra artística (música, filme, livros e até xerox!) e depois tem a função de repassar o total arrecadado para os autores dessas obras, inclusive aqueles que cantam e acalmam nossos clientes na recepção. Se estiver achando “estranha” essa cobrança, saiba que até a música de quadrilha da festinha junina da escolinha de nossos filhos, é taxada.
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Sim, mas quanto custa tudo isso? No site do ECAD há um simulador – www.ecad.org.br – onde fiz uma estimativa de arrecadação para uma clínica de 30 m², na cidade de São Paulo. Resultado: é preciso desembolsar R$ 63,40 por mês, ou seja, R$ 760,80/ano, para diminuirmos a tensão pré-consulta de nossos clientes com música. É bom avisar que, fora a taxa, há a obrigação de informar todo mês quais músicas e respectivas bandas foram executas no período. Ninguém disse que era coisa fácil…
Sem sombra de dúvida, nossos artistas merecem e precisam receber essa arrecadação, mas existe aqui uma evidente distorção da Lei, já que a música ambiente em consultórios tem finalidade terapêutica e não de entretenimento, diminuindo o nível de estresse dos pacientes. Locais voltados para a saúde não podem ser equiparados a outros tipos de ambiente onde a música tem a função de divertir e aumentar as vendas.
Essas e outras distorções na Lei do Direito Autoral foram captadas pelo Ministério da Cultura, o MinC, que em 2007 inaugurou um fórum de discussões visando elaborar uma proposta de reforma da lei. Recentemente foi aberta uma consulta pública – que termina em 28/07/2010 – com o intuito de colher opiniões da sociedade sobre o novo texto da Lei. Está em http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral. Vá lá e dê seu palpite, já que, como vimos, somos parte interessada na questão.
A participação individual é importante, mas se nossas entidades de classe entrassem na discussão a influência seria maior. Alguns sindicatos, como o das academias de ginástica, adotam uma posição oficial contra a cobrança. Fica aí a sugestão aos líderes dos Conselhos e Associações de Classe para levantarem essa bandeira em favor da classe.
Enquanto a reforma não vem, temos algumas opções:
1) Não ter música ambiente no consultório. Opção ruim para todos os envolvidos, mas que foi adotada por colegas autuados pelo ECAD.
2) Ter música, mas aguardar a visita do fiscal, para daí pagar. Acho que a maioria dos consultórios está nessa situação, não por escolha, mas porque muitos Dentistas desconhecem essa legislação. Fica o alerta de que essa visita é constrangedora segundo colegas que passaram por isso em recente “blitz” do ECAD aqui em São José dos Campos/SP onde resido.
3) Ter música e pagar o ECAD. Nesse caso, inclua a despesa na planilha de custo, treine a auxiliar para preparar a listinha no final do mês e aproveite para colocar um bonito aviso na recepção com os dizeres: “Responsabilidade social: aqui pagamos o direito autoral.” Nada como achar alguma coisa boa no meio da desgraça, não?
Brincadeiras à parte, é um assunto a ser pensando.
Aproveito o momento para celebrar com o Marcos Rocha e sua equipe, os 10 anos de Odontosites! Parabéns!
