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Foi aberta em 8 de setembro a consulta pública nº 31, que atualiza o rol de procedimentos e eventos em saúde – cobertura mínima obrigatória para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos. Os interessados em contribuir poderão ler a minuta de Resolução Normativa (RN) e participar, no prazo de 30 dias, preenchendo o formulário disponível no sítio da ANS
http://www.ans.gov.br/portal/site/instanciaparticipacao/transparencia_consultas_publicas.asp
Entre as mudanças estão a unificação das tabelas do rol médico e do rol odontológico e a revogação dos antigos normativos sobre saúde mental (CONSU 11), planejamento familiar (RN192) e transplantes (CONSU 12), que agora passam a compor o corpo da nova RN. Em relação às novas coberturas, destacam-se a inclusão do marcapasso multissítio, do pet-scan oncológico, do transplante alogênico de medula óssea, das cirurgias torácicas por vídeo e da prótese dentária unitária (coroa e bloco), além da ampliação do número de consultas de fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia/psicoterapia e nutrição, de acordo com as necessidades do paciente e conforme discriminado no anexo II da nova Resolução Normativa.
A atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde faz parte de um processo contínuo e periódico realizado pela ANS.
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É importante sua opinião. Participe!
Fonte: CROSP
