Têm sido recorrentes os casos em que planos de saúde se negam a dar cobertura de exames complementares solicitados por cirurgiões-dentistas alegando que exames devem ser solicitados apenas por médicos. Essa situação, causada por falta de informação das operadoras, geram constrangimento aos pacientes, que também desconhecem seus direitos.
Preocupada com essa situação, a Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD) vem lutando para que os pacientes possam usar o plano de saúde para fazer exames solicitados por cirurgiões-dentistas sem enfrentar negativas.
De acordo com o presidente da APCD, Adriano Forghieri, algumas operadoras baseiam suas negativas no inciso II do artigo 12 da Lei 9.656 (1988), que prevê que todo exame deve ser solicitado por médicos. O que as operadoras desconhecem ou desrespeitam é que em 2007, a ANS lançou a Súmula Normativa n°11, que prevê a competência dos cirurgiões-dentistas para solicitar exames laboratoriais, de imagem e até mesmo requisitar internações hospitalares.
“Pela Resolução Normativa n° 338/2013 da ANS – explica Forghieri – recursos, exames e técnicas auxiliares necessários ao diagnóstico, tratamento e prognóstico odontológico poderão ser solicitados ou executados diretamente pelo cirurgião-dentista”. Todos os profissionais filiados à APCD estão recebendo respaldo jurídico para que os planos de saúde que se negarem a realizar exames única e simplesmente por terem sido solicitados por profissionais da Odontologia sejam devidamente punidos pela agência reguladora.
Forghieri destaca que cada vez mais o cirurgião-dentista está assumindo um papel de liderança e entrosamento com outras áreas da saúde. “Isso já é realidade nas equipes de atenção primária à saúde (APS), que são compostas por médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas, além de agentes comunitários e profissionais de nível técnico. Também é realidade nos hospitais públicos e privados, em que é obrigatória a presença de um cirurgião-dentista na UTI para dar o suporte necessário aos pacientes internados.”
O presidente da APCD entende também que cabe aos CDs informar aos pacientes todos os seus direitos, fazendo valer as mudanças que a legislação promoveu. “Não podemos mais aceitar que nossos pacientes deixem de fazer exames importantes ou paguem do próprio bolso por um direito que é deles, de usar o plano de saúde”, defende Forghieri.
Fonte: APCD- www.apcd.org.br
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