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O Conselho Regional de Odontologia de S\u00e3o Paulo (CRO-SP) e o Mercado Livre assinaram um Termo de Coopera\u00e7\u00e3o para evitar a venda de kits clareadores e outros itens sem a devida prescri\u00e7\u00e3o profissional, pr\u00e1tica que \u00e9 proibida pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n
\u201cO uso de produtos odontol\u00f3gicos sem a indica\u00e7\u00e3o e o acompanhamento profissional podem causar danos \u00e0 sa\u00fade bucal. Por isso \u00e9 importante que a resolu\u00e7\u00e3o seja respeitada, controlando o com\u00e9rcio indiscriminado\u201d, diz o secret\u00e1rio-geral do CRO-SP, Marco Manfredini, que participou da assinatura do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na oportunidade, o Conselho apresentou uma lista de produtos vetados para venda sem prescri\u00e7\u00e3o odontol\u00f3gica. Tamb\u00e9m ficou acertado que a lista pode ser alterada caso haja mudan\u00e7as na regulamenta\u00e7\u00e3o de produtos odontol\u00f3gicos por parte da Anvisa.<\/p>\n
O Termo de Coopera\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 valendo e a partir de agora o CRO-SP vai acompanhar os an\u00fancios dessa natureza, garantindo o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente e dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de uso da plataforma. Al\u00e9m do Mercado Livre, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar parcerias com outros portais de compra e venda eletr\u00f4nica, no mesmo modelo.<\/p>\n
\u00a0\u201cO CRO-SP tem o conhecimento t\u00e9cnico para a an\u00e1lise dos an\u00fancios e isso refor\u00e7a os mecanismos de den\u00fancia que a nossa plataforma j\u00e1 disponibiliza para seus usu\u00e1rios, compradores e vendedores\u201d, afirma Ricardo Lagreca, diretor do Departamento Jur\u00eddico do Mercado Livre no Brasil.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o da venda de clareadores dentais \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o antiga do Conselho que ganhou novo cap\u00edtulo com a aprova\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o da Anvisa, RDC N\u00ba 6, de 6 de fevereiro de 2015. Al\u00e9m disso, o CRO-SP tamb\u00e9m realiza outras a\u00e7\u00f5es para coibir a venda indiscriminada de produtos como os materiais ortod\u00f4nticos. No final de 2016, obteve mais um avan\u00e7o nesse sentido, com a aprova\u00e7\u00e3o de um Projeto de Lei que determina a venda de produtos odontol\u00f3gicos apenas para profissionais devidamente inscritos no Conselho. O documento deve entrar em vigor neste ano.<\/p>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es: www.crosp.org.br<\/b><\/p>\n
Fonte: Jornal do Site Odonto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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