{"id":24666,"date":"2012-01-16T14:39:43","date_gmt":"2012-01-16T17:39:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/?post_type=noticias&#038;p=24666"},"modified":"2012-06-02T15:59:44","modified_gmt":"2012-06-02T18:59:44","slug":"contribuicao-a-sindicato-de-odontologia-e-considerada-bi-tributacao-por-juiza-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/contribuicao-a-sindicato-de-odontologia-e-considerada-bi-tributacao-por-juiza-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Contribui\u00e7\u00e3o a sindicato de odontologia \u00e9 considerada bi-tributa\u00e7\u00e3o por ju\u00edza do trabalho"},"content":{"rendered":"<p>Resumo da senten\u00e7a da ju\u00edza da 9\u00aa Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o.<br \/>\nQuatrocentos e setenta cirurgi\u00f5es-dentistas ajuizaram a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria na Justi\u00e7a do Trabalho, representando todos os<strong> profissionais da odontologia<\/strong> de Campinas que subscreveram esta a\u00e7\u00e3o:<br \/>\nAlegam que s\u00e3o cirurgi\u00f5es-dentistas, exercem a fun\u00e7\u00e3o de profissional liberal, devidamente inscritos no Conselho Regional de Odontologia do Estado de S\u00e3o Paulo e que n\u00e3o lhes s\u00e3o devidas as cobran\u00e7as de contribui\u00e7\u00f5es sindicais feitas pelo sindicato, afirmando tratar-se de bi-tributa\u00e7\u00e3o, por terem que pagar anuidade ao conselho profissional no qual est\u00e3o inscritos.<br \/>\nRequerem, por isso, que seja declarada a inexist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica obrigacional atinente \u00e0 cobran\u00e7a sindical em rela\u00e7\u00e3o ao <strong>sindicato<\/strong> com a conseq\u00fcente desconstitui\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito.<br \/>\nNa senten\u00e7a, a ju\u00edza inicia a sua prola\u00e7\u00e3o verificando a natureza jur\u00eddica da verba pleiteada e, para isso, recorre ao disposto no artigo 3\u00ba do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, no qual se l\u00ea que &#8220;tributo \u00e9 toda presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria compuls\u00f3ria, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que n\u00e3o constitua san\u00e7\u00e3o de ato il\u00edcito, institu\u00edda em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada&#8221;. Por essa defini\u00e7\u00e3o, conclui-se que tanto a contribui\u00e7\u00e3o sindical quanto a anuidade paga ao conselho de classe \u00e9 de natureza tribut\u00e1ria.<br \/>\nQuanto ao objetivo, segundo a senten\u00e7a, ambas as entidades possuem o mesmo. &#8220;O Sindicato tem como principal finalidade a defesa dos interesses econ\u00f4micos, profissionais, sociais e pol\u00edticos de seus associados, bem como de toda a classe, sendo mantido, principalmente, pelas contribui\u00e7\u00f5es sindicais pagas pelos trabalhadores associados e por parte da contribui\u00e7\u00e3o sindical. No que tange aos conselhos profissionais, estes tem o mesmo objetivo, ou seja, defesa da classe e obten\u00e7\u00e3o de melhores condi\u00e7\u00f5es profissionais de seus representantes. Certo \u00e9 tamb\u00e9m que a anuidade cobrada pelo conselho viabiliza a exist\u00eancia de tal pessoa jur\u00eddica&#8221;.<br \/>\nDas premissas exaradas acima, conclui a Merit\u00edssima: &#8220;Ora, dessa forma, havendo dois tributos cobrados com base no mesmo fato gerador, ou seja, a viabilidade e manuten\u00e7\u00e3o das entidades sindicais e dos conselhos profissionais, h\u00e1 a chamada <strong>bi-tributa\u00e7\u00e3o<\/strong>&#8220;.<br \/>\nAduz, como refor\u00e7o, a decis\u00e3o sobre esse mesmo processo em inst\u00e2ncia inferior, no qual o julgador afirmava:<br \/>\n&#8220;Conforme \u00e9 sabido, para que um <strong>profissional liberal<\/strong> possa exercer sua profiss\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio se inscrever no respectivo Conselho Regional de Classe e arcar com o pagamento da anuidade cobrada de seus membros&#8221;.\u2028&#8221;Da mesma forma a CLT imp\u00f5e a todos aqueles que participam de categorias econ\u00f4micas ou profissionais, ou profiss\u00f5es liberais representadas por sindicato que paguem a contribui\u00e7\u00e3o sindical na forma dos artigos 578 e seguintes&#8221;.<br \/>\n&#8220;Ambos os valores supra elencados possuem natureza jur\u00eddica de tributo e se destinam \u00e0 mesma finalidade, qual seja, a representa\u00e7\u00e3o e a defesa dos direitos atinentes \u00e0 classe que representam&#8221;.<br \/>\n&#8220;Desta forma conclui-se que impor ao mesmo profissional liberal que efetue o pagamento de ambas as contribui\u00e7\u00f5es, uma ao<strong> Conselho Profissional<\/strong> e outra ao Sindicato da categoria, corresponde a sujeit\u00e1-lo \u00e0 bi-tributa\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 vedado pela Carta Magna&#8221;.<br \/>\nCorroborando a sua senten\u00e7a, a ju\u00edza traz a lume a decis\u00e3o do Ministro Eros Grau do Supremo Tribunal Federal que afirmou a constitucionalidade da lei 8.906\/94, que isenta os advogados que j\u00e1 contribuem com a anuidade paga \u00e0 OAB do pagamento da contribui\u00e7\u00e3o sindical.<br \/>\nHavendo, pois, <strong>bi-tributa\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>dever\u00e1 ser paga apenas uma contribui\u00e7\u00e3o<\/strong>. Havendo conflito de normas, a norma especial prevalece sobre a norma geral e a norma posterior prevalece sobre a norma anterior. A institui\u00e7\u00e3o do <strong>Conselho Profissional de Odontologia<\/strong> \u00e9 posterior \u00e0 <strong>CLT<\/strong>, que traz a cobran\u00e7a do tributo sindical. Sendo norma posterior revoga a anterior. Sendo norma espec\u00edfica aos profissionais de odontologia, deve prevalecer.<br \/>\nAo final, a decis\u00e3o \u00e9 a seguinte:<br \/>\n&#8220;Diante do exposto, este ju\u00edzo acolhe o pedido dos requerentes, declarando a inexist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica obrigacional entre as partes desta a\u00e7\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es sindicais, bem como, acolhe o pedido de declara\u00e7\u00e3o de ilegalidade da cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o sindical realizada pelo sindicato requerido em face dos requerentes&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;..E, deste modo, rejeito o pedido contraposto de cobran\u00e7a das contribui\u00e7\u00f5es sindicais de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010&#8221;.<\/p>\n<p>Fonte Site da Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Cirurgi\u00f5es dentistas de Campinas ACDC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Resumo da senten\u00e7a da ju\u00edza da 9\u00aa Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o. Quatrocentos e setenta cirurgi\u00f5es-dentistas ajuizaram a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria na Justi\u00e7a do Trabalho, representando todos os profissionais da odontologia de Campinas que subscreveram esta a\u00e7\u00e3o: Alegam que s\u00e3o cirurgi\u00f5es-dentistas, exercem a fun\u00e7\u00e3o de profissional liberal, devidamente inscritos no Conselho Regional&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":26315,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[300],"tags":[107,60,59],"class_list":["post-24666","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-cro","tag-profissao","tag-vida-de-dentista"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Contribui\u00e7\u00e3o a sindicato de odontologia \u00e9 considerada bi-tributa\u00e7\u00e3o por ju\u00edza do trabalho<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Se voc\u00ea \u00e9 dentista, essa not\u00edcia lhe interessa. Pagar sindicato, sendo profissional liberal est\u00e1 prestes a ser abolido, segundo resolu\u00e7\u00e3o de juiza do trabalho.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/contribuicao-a-sindicato-de-odontologia-e-considerada-bi-tributacao-por-juiza-do-trabalho\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Contribui\u00e7\u00e3o a sindicato de odontologia \u00e9 considerada bi-tributa\u00e7\u00e3o por ju\u00edza do trabalho\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Se voc\u00ea \u00e9 dentista, essa not\u00edcia lhe interessa. Pagar sindicato, sendo profissional liberal est\u00e1 prestes a ser abolido, segundo resolu\u00e7\u00e3o de juiza do trabalho.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/contribuicao-a-sindicato-de-odontologia-e-considerada-bi-tributacao-por-juiza-do-trabalho\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Odontosites - Odontologia em um clique\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"http:\/\/www.facebook.com\/odontosites\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2012-01-16T17:39:43+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2012-06-02T18:59:44+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-content\/uploads\/2012\/01\/roubo.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"176\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"144\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Reda\u00e7\u00e3o\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@odontosites\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@odontosites\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Reda\u00e7\u00e3o\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/contribuicao-a-sindicato-de-odontologia-e-considerada-bi-tributacao-por-juiza-do-trabalho\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/contribuicao-a-sindicato-de-odontologia-e-considerada-bi-tributacao-por-juiza-do-trabalho\/\"},\"author\":{\"name\":\"Reda\u00e7\u00e3o\",\"@id\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/#\/schema\/person\/ca5fdd33824329040c5351c2acefd35c\"},\"headline\":\"Contribui\u00e7\u00e3o a sindicato de odontologia \u00e9 considerada bi-tributa\u00e7\u00e3o por ju\u00edza do trabalho\",\"datePublished\":\"2012-01-16T17:39:43+00:00\",\"dateModified\":\"2012-06-02T18:59:44+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/contribuicao-a-sindicato-de-odontologia-e-considerada-bi-tributacao-por-juiza-do-trabalho\/\"},\"wordCount\":762,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/contribuicao-a-sindicato-de-odontologia-e-considerada-bi-tributacao-por-juiza-do-trabalho\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-content\/uploads\/2012\/01\/roubo.jpg\",\"keywords\":[\"CRO\",\"Profiss\u00e3o\",\"Vida de dentista\"],\"articleSection\":[\"Not\u00edcias\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/contribuicao-a-sindicato-de-odontologia-e-considerada-bi-tributacao-por-juiza-do-trabalho\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/contribuicao-a-sindicato-de-odontologia-e-considerada-bi-tributacao-por-juiza-do-trabalho\/\",\"url\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/contribuicao-a-sindicato-de-odontologia-e-considerada-bi-tributacao-por-juiza-do-trabalho\/\",\"name\":\"Contribui\u00e7\u00e3o a sindicato de odontologia \u00e9 considerada bi-tributa\u00e7\u00e3o por ju\u00edza do trabalho\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/contribuicao-a-sindicato-de-odontologia-e-considerada-bi-tributacao-por-juiza-do-trabalho\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/contribuicao-a-sindicato-de-odontologia-e-considerada-bi-tributacao-por-juiza-do-trabalho\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-content\/uploads\/2012\/01\/roubo.jpg\",\"datePublished\":\"2012-01-16T17:39:43+00:00\",\"dateModified\":\"2012-06-02T18:59:44+00:00\",\"description\":\"Se voc\u00ea \u00e9 dentista, essa not\u00edcia lhe interessa. Pagar sindicato, sendo profissional liberal est\u00e1 prestes a ser abolido, segundo resolu\u00e7\u00e3o de juiza do trabalho.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/contribuicao-a-sindicato-de-odontologia-e-considerada-bi-tributacao-por-juiza-do-trabalho\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/contribuicao-a-sindicato-de-odontologia-e-considerada-bi-tributacao-por-juiza-do-trabalho\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/contribuicao-a-sindicato-de-odontologia-e-considerada-bi-tributacao-por-juiza-do-trabalho\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-content\/uploads\/2012\/01\/roubo.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-content\/uploads\/2012\/01\/roubo.jpg\",\"width\":176,\"height\":144},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/contribuicao-a-sindicato-de-odontologia-e-considerada-bi-tributacao-por-juiza-do-trabalho\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Odontosites\",\"item\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Not\u00edcias\",\"item\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/noticias\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Contribui\u00e7\u00e3o a sindicato de odontologia \u00e9 considerada bi-tributa\u00e7\u00e3o por ju\u00edza do trabalho\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/\",\"name\":\"Odontosites - Odontologia em um clique\",\"description\":\"Noticias, Artigos, Eventos e Muito mais em um s\u00f3 lugar\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/#organization\",\"name\":\"Odontosites - Odontologia em um clique\",\"url\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/logo_odontosites_sem_fundo.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/logo_odontosites_sem_fundo.png\",\"width\":518,\"height\":176,\"caption\":\"Odontosites - Odontologia em um clique\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"http:\/\/www.facebook.com\/odontosites\",\"https:\/\/x.com\/odontosites\",\"http:\/\/www.instagram.com\/odontosites\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/#\/schema\/person\/ca5fdd33824329040c5351c2acefd35c\",\"name\":\"Reda\u00e7\u00e3o\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f1fabbb5f5a6a5dfd7d5ea30c520c7987138c2aa028b58e5d944ddb78ca1ffc1?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f1fabbb5f5a6a5dfd7d5ea30c520c7987138c2aa028b58e5d944ddb78ca1ffc1?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f1fabbb5f5a6a5dfd7d5ea30c520c7987138c2aa028b58e5d944ddb78ca1ffc1?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Reda\u00e7\u00e3o\"},\"description\":\"Odontosites - Odontologia em um clique 12 anos de odontologia na internet\",\"sameAs\":[\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\"],\"url\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Contribui\u00e7\u00e3o a sindicato de odontologia \u00e9 considerada bi-tributa\u00e7\u00e3o por ju\u00edza do trabalho","description":"Se voc\u00ea \u00e9 dentista, essa not\u00edcia lhe interessa. Pagar sindicato, sendo profissional liberal est\u00e1 prestes a ser abolido, segundo resolu\u00e7\u00e3o de juiza do trabalho.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/contribuicao-a-sindicato-de-odontologia-e-considerada-bi-tributacao-por-juiza-do-trabalho\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Contribui\u00e7\u00e3o a sindicato de odontologia \u00e9 considerada bi-tributa\u00e7\u00e3o por ju\u00edza do trabalho","og_description":"Se voc\u00ea \u00e9 dentista, essa not\u00edcia lhe interessa. Pagar sindicato, sendo profissional liberal est\u00e1 prestes a ser abolido, segundo resolu\u00e7\u00e3o de juiza do trabalho.","og_url":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/contribuicao-a-sindicato-de-odontologia-e-considerada-bi-tributacao-por-juiza-do-trabalho\/","og_site_name":"Odontosites - Odontologia em um clique","article_publisher":"http:\/\/www.facebook.com\/odontosites","article_published_time":"2012-01-16T17:39:43+00:00","article_modified_time":"2012-06-02T18:59:44+00:00","og_image":[{"width":176,"height":144,"url":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-content\/uploads\/2012\/01\/roubo.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Reda\u00e7\u00e3o","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@odontosites","twitter_site":"@odontosites","twitter_misc":{"Escrito por":"Reda\u00e7\u00e3o","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/contribuicao-a-sindicato-de-odontologia-e-considerada-bi-tributacao-por-juiza-do-trabalho\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/contribuicao-a-sindicato-de-odontologia-e-considerada-bi-tributacao-por-juiza-do-trabalho\/"},"author":{"name":"Reda\u00e7\u00e3o","@id":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/#\/schema\/person\/ca5fdd33824329040c5351c2acefd35c"},"headline":"Contribui\u00e7\u00e3o a sindicato de odontologia \u00e9 considerada bi-tributa\u00e7\u00e3o por ju\u00edza do trabalho","datePublished":"2012-01-16T17:39:43+00:00","dateModified":"2012-06-02T18:59:44+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/contribuicao-a-sindicato-de-odontologia-e-considerada-bi-tributacao-por-juiza-do-trabalho\/"},"wordCount":762,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/contribuicao-a-sindicato-de-odontologia-e-considerada-bi-tributacao-por-juiza-do-trabalho\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-content\/uploads\/2012\/01\/roubo.jpg","keywords":["CRO","Profiss\u00e3o","Vida de dentista"],"articleSection":["Not\u00edcias"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/contribuicao-a-sindicato-de-odontologia-e-considerada-bi-tributacao-por-juiza-do-trabalho\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/contribuicao-a-sindicato-de-odontologia-e-considerada-bi-tributacao-por-juiza-do-trabalho\/","url":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/contribuicao-a-sindicato-de-odontologia-e-considerada-bi-tributacao-por-juiza-do-trabalho\/","name":"Contribui\u00e7\u00e3o a sindicato de odontologia \u00e9 considerada bi-tributa\u00e7\u00e3o por ju\u00edza do trabalho","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/contribuicao-a-sindicato-de-odontologia-e-considerada-bi-tributacao-por-juiza-do-trabalho\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/contribuicao-a-sindicato-de-odontologia-e-considerada-bi-tributacao-por-juiza-do-trabalho\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-content\/uploads\/2012\/01\/roubo.jpg","datePublished":"2012-01-16T17:39:43+00:00","dateModified":"2012-06-02T18:59:44+00:00","description":"Se voc\u00ea \u00e9 dentista, essa not\u00edcia lhe interessa. Pagar sindicato, sendo profissional liberal est\u00e1 prestes a ser abolido, segundo resolu\u00e7\u00e3o de juiza do trabalho.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/contribuicao-a-sindicato-de-odontologia-e-considerada-bi-tributacao-por-juiza-do-trabalho\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/contribuicao-a-sindicato-de-odontologia-e-considerada-bi-tributacao-por-juiza-do-trabalho\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/contribuicao-a-sindicato-de-odontologia-e-considerada-bi-tributacao-por-juiza-do-trabalho\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-content\/uploads\/2012\/01\/roubo.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-content\/uploads\/2012\/01\/roubo.jpg","width":176,"height":144},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/contribuicao-a-sindicato-de-odontologia-e-considerada-bi-tributacao-por-juiza-do-trabalho\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Odontosites","item":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Not\u00edcias","item":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/noticias\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Contribui\u00e7\u00e3o a sindicato de odontologia \u00e9 considerada bi-tributa\u00e7\u00e3o por ju\u00edza do trabalho"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/#website","url":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/","name":"Odontosites - Odontologia em um clique","description":"Noticias, Artigos, Eventos e Muito mais em um s\u00f3 lugar","publisher":{"@id":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/#organization","name":"Odontosites - Odontologia em um clique","url":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/logo_odontosites_sem_fundo.png","contentUrl":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/logo_odontosites_sem_fundo.png","width":518,"height":176,"caption":"Odontosites - Odontologia em um clique"},"image":{"@id":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["http:\/\/www.facebook.com\/odontosites","https:\/\/x.com\/odontosites","http:\/\/www.instagram.com\/odontosites"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/#\/schema\/person\/ca5fdd33824329040c5351c2acefd35c","name":"Reda\u00e7\u00e3o","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f1fabbb5f5a6a5dfd7d5ea30c520c7987138c2aa028b58e5d944ddb78ca1ffc1?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f1fabbb5f5a6a5dfd7d5ea30c520c7987138c2aa028b58e5d944ddb78ca1ffc1?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f1fabbb5f5a6a5dfd7d5ea30c520c7987138c2aa028b58e5d944ddb78ca1ffc1?s=96&d=mm&r=g","caption":"Reda\u00e7\u00e3o"},"description":"Odontosites - Odontologia em um clique 12 anos de odontologia na internet","sameAs":["https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto"],"url":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24666","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24666"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24666\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26315"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24666"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24666"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24666"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}