{"id":23392,"date":"2010-11-21T00:00:00","date_gmt":"2010-11-21T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/a-responsabilidade-civil-do-cirurgiao-dentista-breves-consideracoes.html"},"modified":"2012-05-29T11:48:26","modified_gmt":"2012-05-29T14:48:26","slug":"a-responsabilidade-civil-do-cirurgiao-dentista-breves-consideracoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/a-responsabilidade-civil-do-cirurgiao-dentista-breves-consideracoes\/","title":{"rendered":"A Responsabilidade Civil do Cirurgi\u00e3o-dentista: breves considera\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p>*Marcos Coltri<\/p>\n<p>Como se sabe, ao prestar servi&ccedil;o a um paciente, o <strong>cirurgi&atilde;o-dentista<\/strong> pode vir a ser responsabilizado em tr&ecirc;s esferas: c&iacute;vel, criminal e &eacute;tica. Neste momento, abordaremos a responsabilidade civil do cirurgi&atilde;o-dentista, apresentando sinteticamente alguns elementos introdut&oacute;rios.<\/p>\n<p>Para que haja a responsabiliza&ccedil;&atilde;o civil, necessariamente devem co-existir tr&ecirc;s pressupostos, a saber: i) conduta &ldquo;inadequada&rdquo;; ii) dano; e iii) nexo de causalidade entre a conduta &ldquo;inadequada&rdquo; e o dano.<\/p>\n<p>Destaca-se que a falta de qualquer um deles, ainda que os demais estejam presentes, impossibilita a responsabiliza&ccedil;&atilde;o civil do profissional.<\/p>\n<p>O primeiro pressuposto a ser analisado &eacute; a conduta do cirurgi&atilde;o-dentista. Para que possa ser responsabilizado, a conduta do profissional deve ser considerada inadequada. Considerando os termos utilizados pela legisla&ccedil;&atilde;o, temos que a conduta, para que haja a responsabiliza&ccedil;&atilde;o, deve ser il&iacute;cita, defeituosa.<\/p>\n<p>O segundo elemento a ser analisado &eacute; o dano, isto &eacute;, &eacute; o mal causado ao ofendido, no caso, ao paciente. Este dano pode ser de ordem material (danos emergentes &ndash; o que paciente gastou, perdeu &#8211; e lucros cessantes &ndash; o que paciente deixou de ganhar, receber) ou moral. Para a maioria dos juristas e dos julgadores, incluindo decis&otilde;es do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a, h&aacute; uma terceira esp&eacute;cie de dano, qual seja, o dano est&eacute;tico.<\/p>\n<p>Constatada a exist&ecirc;ncia da conduta &ldquo;inadequada&rdquo; e do dano, deve-se analisar se o dano do paciente &eacute; decorrente da conduta &ldquo;inadequada&rdquo; do profissional. Ou seja, se h&aacute; nexo causal entre o dano do paciente e a conduta do cirurgi&atilde;o-dentista. Se a resposta for afirmativa, o profissional ser&aacute; responsabilizado civilmente. Se n&atilde;o houver nexo causal entre a conduta do profissional e os danos do paciente, n&atilde;o h&aacute; que se falar em responsabilidade civil.<\/p>\n<p>Como se trata de conduta praticada por profissional liberal (cirurgi&atilde;o-dentista), al&eacute;m dos pressupostos acima, deve-se investigar se resta presente no caso em discuss&atilde;o se houve ou n&atilde;o culpa do agente. Isso porque, a responsabilidade dos profissionais liberais, tal qual o &ldquo;dentista&rdquo;, o m&eacute;dico e o advogado, deve ser sempre analisada sob a &oacute;tica da exist&ecirc;ncia de culpa.<\/p>\n<p>Portanto, fala-se em conduta culposa do agente. Esta culpa pode ser por imprud&ecirc;ncia, neglig&ecirc;ncia ou imper&iacute;cia do profissional.<\/p>\n<p>A imprud&ecirc;ncia caracteriza-se pela a&ccedil;&atilde;o de modo diverso daquela indicada para o caso concreto, &eacute; o a&ccedil;odamento, a precipita&ccedil;&atilde;o. Ex.: ultrapassar cruzamento no sinal vermelho; realizar tratamento n&atilde;o recomendado.<\/p>\n<p>Ao contr&aacute;rio da imprud&ecirc;ncia, a neglig&ecirc;ncia revela-se como uma omiss&atilde;o, assemelhando-se &agrave; des&iacute;dia na conduta. Ex.: deixar de abastecer o ve&iacute;culo; deixar de solicitar exames antes de iniciar o tratamento; n&atilde;o dar aten&ccedil;&atilde;o &agrave;s queixas de dor do paciente ap&oacute;s a realiza&ccedil;&atilde;o de um procedimento (cirurgia).<\/p>\n<p>A imper&iacute;cia pode ser definida como a aus&ecirc;ncia de aptid&atilde;o t&eacute;cnica para realizar a conduta, &eacute; o despreparo, a falta de habilidade. Ex.: dirigir sem habilita&ccedil;&atilde;o; realizar t&eacute;cnica que n&atilde;o est&aacute; acostumado (pr&aacute;tica). Alguns classificam como imperito o cirurgi&atilde;o-dentista que realiza procedimento de determinada especialidade sem possuir o respectivo t&iacute;tulo acad&ecirc;mico.<\/p>\n<p>Outro ponto que merece aten&ccedil;&atilde;o &eacute; a natureza da responsabilidade do cirurgi&atilde;o-dentista. No nosso ordenamento jur&iacute;dico possu&iacute;mos duas &ldquo;esp&eacute;cies&rdquo; de responsabilidade: subjetiva e objetiva.<\/p>\n<p>Na responsabilidade subjetiva, somente ocorrer&aacute; a responsabiliza&ccedil;&atilde;o se a conduta do agente for uma conduta culposa (em qualquer de suas modalidades). Nesta esp&eacute;cie, a exist&ecirc;ncia de culpa na conduta &eacute; imprescind&iacute;vel para a configura&ccedil;&atilde;o da responsabilidade civil.<\/p>\n<p>A responsabilidade subjetiva &eacute; a regra no<strong> C&oacute;digo Civil<\/strong> e deve ser aplicada em todas as a&ccedil;&otilde;es em que o paciente alega que o dano por ele sofrido decorre de uma conduta do <strong>profissional da Odontologia<\/strong> no desempenho de sua atividade.<\/p>\n<p>Diferente da responsabilidade subjetiva, na responsabilidade objetiva n&atilde;o se perquire a exist&ecirc;ncia de culpa na conduta do agente, bastando a exist&ecirc;ncia dos pressupostos da responsabilidade (conduta, dano e nexo). Assim, nesta esp&eacute;cie, pode haver responsabilidade sem que haja culpa.<\/p>\n<p>&Eacute; a regra do <strong>C&oacute;digo de Defesa do Consumidor<\/strong> (exce&ccedil;&atilde;o aos profissionais liberais), aplicando-se &agrave;s a&ccedil;&otilde;es em que o dano seja decorrente da atividade da cl&iacute;nica (defeito em aparelho, queimadura por fio desencapado, etc.).<\/p>\n<p>Quest&atilde;o tormentosa para a Odontologia &eacute; a natureza da obriga&ccedil;&atilde;o. Obriga&ccedil;&atilde;o, em termos jur&iacute;dicos, pode ser conceituada como um v&iacute;nculo que confere ao credor o direito de exigir o cumprimento de uma obriga&ccedil;&atilde;o pelo devedor. Esta obriga&ccedil;&atilde;o pode ser de meio ou de resultado.<\/p>\n<p>Nas obriga&ccedil;&otilde;es de meio, o profissional se compromete a empregar todos os meios, conhecimentos, t&eacute;cnicas para a consecu&ccedil;&atilde;o de um objetivo, cabendo, via de regra, ao paciente provar que houve conduta culposa do profissional. Se o profissional demonstrar que agiu de acordo com os preceitos t&eacute;cnicos da profiss&atilde;o, ainda que o resultado n&atilde;o tenha sido alcan&ccedil;ado, n&atilde;o h&aacute; que se falar em responsabilidade do cirurgi&atilde;o-dentista.<\/p>\n<p>Por seu turno, na obriga&ccedil;&atilde;o de resultado, o profissional se compromete a alcan&ccedil;ar um determinado objetivo. Somente estar&aacute; cumprida a obriga&ccedil;&atilde;o se este resultado for alcan&ccedil;ado. Se o resultado n&atilde;o for alcan&ccedil;ado, presumir-se-&aacute; a culpa do cirurgi&atilde;o-dentista.<\/p>\n<p>Infelizmente, embora n&atilde;o concordemos, faz-se crescente a opini&atilde;o de juristas e julgadores no sentido de classificar a obriga&ccedil;&atilde;o do cirurgi&atilde;o-dentista como sendo de resultado e n&atilde;o de meio, sob o argumento de que a sintomatologia, o diagn&oacute;stico e a terap&ecirc;utica s&atilde;o definidas e, portanto, torna-se mais f&aacute;cil para o profissional se comprometer a curar.<\/p>\n<p>Assim, considerando o todo mencionado, para que o cirurgi&atilde;o-dentista seja responsabilizado civilmente deve estar presentes a conduta inadequada culposa, o dano e o nexo causal. Ademais, a sua responsabilidade &eacute; subjetiva e a obriga&ccedil;&atilde;o em rela&ccedil;&atilde;o ao paciente &eacute; de meios e n&atilde;o de resultados.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;line-height: normal\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman';font-size: 12pt\"><strong>*Sobre o Autor:<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;line-height: normal\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman';font-size: 12pt\">Marcos Coltri<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;line-height: normal\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman';font-size: 12pt\">Advogado especialista em Direito M&eacute;dico e Odontol&oacute;gico; docente do curso de Gest&atilde;o de Consult&oacute;rio e Forma&ccedil;&atilde;o de ASB (ABO-MT) e da p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o em Direito M&eacute;dico e da Sa&uacute;de do IPEBJ (Instituto Paulista de Estudos Bio&eacute;ticos e Jur&iacute;dicos); palestrante e coordenador de cursos jur&iacute;dicos voltados para a Odontologia e Medicina. <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;line-height: normal\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman';font-size: 12pt\">Fale com o autor:<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;line-height: normal\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman';font-size: 12pt\">E-mail: <a href=\"mailto:marcos@coltri.com.br\">marcos@coltri.com.br<\/a><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;line-height: normal\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman';font-size: 12pt\">P&aacute;gina: <a href=\"http:\/\/www.direitomedico.blogspot.com\/\">www.direitomedico.blogspot.com<\/a><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;line-height: normal\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman';font-size: 12pt\">Twitter: <a href=\"http:\/\/twitter.com\/marcoscoltri\">@marcoscoltri<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dr. Marcos Coltri<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[22,21],"class_list":["post-23392","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-opiniao","tag-odontologia-legal","tag-responsabilidade-civil"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - 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