{"id":23388,"date":"2010-09-29T00:00:00","date_gmt":"2010-09-29T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/as-esferas-de-responsabilidade-do-cirurgiao-dentista-no-atendimento-ao-paciente.html"},"modified":"2012-05-29T11:48:46","modified_gmt":"2012-05-29T14:48:46","slug":"as-esferas-de-responsabilidade-do-cirurgiao-dentista-no-atendimento-ao-paciente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/as-esferas-de-responsabilidade-do-cirurgiao-dentista-no-atendimento-ao-paciente\/","title":{"rendered":"As esferas de responsabilidade do Cirurgi\u00e3o-dentista no atendimento ao paciente"},"content":{"rendered":"

Marcos Coltri*<\/p>\n

Em raz\u00e3o do atendimento aos pacientes, importante indicar em quais ramos, esferas, pode ocorrer a responsabiliza\u00e7\u00e3o do profissional da Odontologia<\/strong>. Um mesmo fato pode ensejar tr\u00eas tipos distintos de responsabilidade: civil, criminal e \u00e9tica.<\/p>\n

Tratam-se de responsabilidades em princ\u00edpio aut\u00f4nomas. Isso porque, o paciente pode insurgir-se contra o profissional em apenas uma delas (qualquer delas), em duas delas (quaisquer delas) ou nas tr\u00eas.<\/p>\n

O mais comum \u00e9 o paciente ingressar com a a\u00e7\u00e3o c\u00edvel, posto que atrav\u00e9s dela tentar\u00e1 a obten\u00e7\u00e3o de uma vantagem pessoal direta (indeniza\u00e7\u00e3o). Nos outros dois processos (\u00e9tico e criminal), ocorrendo a condena\u00e7\u00e3o do profissional, n\u00e3o h\u00e1 uma vantagem direta do paciente. Por\u00e9m, cada vez mais os pacientes est\u00e3o reclamando da atua\u00e7\u00e3o do cirurgi\u00e3o-dentista nas esferas criminal e \u00e9tica<\/strong>. O objetivo \u00e9 obter a condena\u00e7\u00e3o do profissional nessas esferas e, ap\u00f3s, apresentar a decis\u00e3o condenat\u00f3ria no processo c\u00edvel.<\/p>\n

Frise-se que n\u00e3o necessariamente a decis\u00e3o em uma das esferas implica na mesma decis\u00e3o em alguma outra. Contudo, a decis\u00e3o condenat\u00f3ria no processo criminal faz coisa julgada no processo c\u00edvel. Isto \u00e9, se o profissional for considerado culpado no processo criminal, caso haja processo c\u00edvel em andamento, esta decis\u00e3o do processo criminal acarretar\u00e1 a condena\u00e7\u00e3o do profissional tamb\u00e9m no c\u00edvel. A partir disso, no processo c\u00edvel somente se discutir\u00e1 o valor a ser pago.<\/p>\n

No caso de senten\u00e7as absolut\u00f3rias, a fundamenta\u00e7\u00e3o para a decis\u00e3o \u00e9 que determinar\u00e1 se a decis\u00e3o do processo criminal tamb\u00e9m dever\u00e1 ser adotada no processo c\u00edvel, uma vez que, por exemplo, decis\u00e3o criminal que absolve o profissional por falta de provas n\u00e3o pode ser adotada como verdade, no sentido de que o profissional n\u00e3o praticou a conduta, porque a decis\u00e3o \u00e9 \u201comissa\u201d (n\u00e3o ficou provado que o profissional n\u00e3o praticou o crime, apenas n\u00e3o h\u00e1 provas suficientes para conden\u00e1-lo). Por\u00e9m, se ficar comprovado no processo criminal que o profissional n\u00e3o praticou o ato, esta decis\u00e3o ter\u00e1 o poder de encerrar o processo c\u00edvel, uma vez que os fatos foram julgados com base em provas (e n\u00e3o na aus\u00eancia delas).<\/p>\n

Ademais, cada um dos processos (c\u00edvel, criminal e \u00e9tico) possui din\u00e2mica e caracter\u00edsticas diferentes, sendo certo que cada um deles apresenta um enfoque particular, devendo o profissional entender esta diferencia\u00e7\u00e3o para poder responder a cada um deles da maneira mais adequada.<\/p>\n

Na responsabilidade civil<\/strong><\/a>, estar\u00e1 sendo analisado se o profissional infringiu alguma norma contida no C\u00f3digo Civil<\/strong>, no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong> ou na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, devendo ficar provado no processo a exist\u00eancia de conduta culposa do profissional, dano ao paciente e nexo de causalidade entre o ato do profissional e o dano do paciente.<\/p>\n

O processo seguir\u00e1 os tr\u00e2mites do C\u00f3digo de Processo Civil (rito ordin\u00e1rio) ou da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099\/95), neste \u00faltimo caso desde que o valor do pedido n\u00e3o seja superior a 40 (quarenta) sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

Quanto \u00e0 responsabilidade criminal, o que se buscar\u00e1 \u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o de que o profissional praticou alguma conduta tipificada como crime pelo C\u00f3digo Penal ou por alguma legisla\u00e7\u00e3o extravagante.<\/p>\n

O processo criminal dever\u00e1 observar as normas do C\u00f3digo de Processo Penal ou da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099\/95), aplicando-se este Lei nos casos em que a pena m\u00e1xima privativa de liberdade n\u00e3o seja superior a 2 (dois) anos.<\/p>\n

Por fim, na responsabilidade \u00e9tica, analisar-se-\u00e1 se o profissional praticou conduta ofensiva a alguma norma contida no C\u00f3digo de \u00c9tica Odontol\u00f3gico, aplicando, para a apura\u00e7\u00e3o dos fatos, o disposto no C\u00f3digo de Processo \u00c9tico-Profissional.
\nConsiderando as esferas de responsabilidade acima referidas, o profissional, ao ser demandado, v\u00ea-se nunca situa\u00e7\u00e3o que, independentemente de condena\u00e7\u00e3o, j\u00e1 suporta danos, decorrentes pura e simplesmente da exist\u00eancia do lit\u00edgio.<\/p>\n

A mera exist\u00eancia do processo j\u00e1 acarreta ao cirurgi\u00e3o-dentista a impress\u00e3o de dano \u00e0 sua reputa\u00e7\u00e3o e ao seu \u201cbom nome\u201d profissional. No pensamento da grande maioria, o simples fato de um profissional possuir contra si alguma a\u00e7\u00e3o (c\u00edvel e\/ou criminal e\/ou \u00e9tica) j\u00e1 traz embutida a ideia de condena\u00e7\u00e3o, de \u201cculpa\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, com a cita\u00e7\u00e3o (comunicado de que est\u00e1 sendo processado e deve responder ao processo), o profissional dever\u00e1 contratar advogado para defender seus interesses, preferencialmente antes de apresentar qualquer resposta ao paciente, ou ao Juiz ou ao Conselho, evitando-se, assim, poss\u00edvel agravamento da situa\u00e7\u00e3o. Evidentemente, esta contrata\u00e7\u00e3o de um advogado acarreta um custo ao profissional.<\/p>\n

Ademais, h\u00e1 gasto com custas e despesas processuais, honor\u00e1rios de peritos e assistentes t\u00e9cnicos, recursos, dilig\u00eancias, etc., al\u00e9m do valor de eventual condena\u00e7\u00e3o imputada ao profissional.<\/p>\n

Por \u00faltimo, a exist\u00eancia de um processo pode gerar cancelamentos de atendimentos para comparecimento em F\u00f3rum ou no Conselho, ou mesmo perda de alguns pacientes, o que pode ocasionar preju\u00edzo econ\u00f4mico ao profissional.<\/p>\n

N\u00e3o bastasse isso, e experi\u00eancia mostra que os efeitos de estar sendo processado se refletem na apar\u00eancia dos profissionais. Queda de cabelo, emagrecimento e noites sem conseguir dormir s\u00e3o as queixas mais frequentes.<\/p>\n

Em raz\u00e3o disso tudo, os profissionais devem buscar compreender melhor a din\u00e2mica jur\u00eddica envolvida na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os odontol\u00f3gicos, a fim de minimizar os problemas decorrentes de reclama\u00e7\u00f5es de pacientes perante o Poder Judici\u00e1rio (processos c\u00edveis e criminais) e o Conselho Regional de Odontologia (processo \u00e9tico).<\/p>\n

*Sobre o Autor:<\/strong><\/span><\/p>\n

Marcos Coltri<\/span><\/p>\n

Advogado especialista em Direito M\u00e9dico e Odontol\u00f3gico; docente do curso de Gest\u00e3o de Consult\u00f3rio e Forma\u00e7\u00e3o de ASB (ABO-MT) e da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito M\u00e9dico e da Sa\u00fade do IPEBJ (Instituto Paulista de Estudos Bio\u00e9ticos e Jur\u00eddicos); palestrante e coordenador de cursos jur\u00eddicos voltados para a Odontologia e Medicina. <\/span><\/p>\n

Fale com o autor:<\/span><\/p>\n

E-mail: marcos@coltri.com.br<\/a><\/span><\/p>\n

P\u00e1gina: www.direitomedico.blogspot.com<\/a><\/span><\/p>\n

Twitter: @marcoscoltri<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em raz\u00e3o do atendimento aos pacientes, importante indicar em quais ramos, esferas, pode ocorrer a responsabiliza\u00e7\u00e3o do profissional da Odontologia. Um mesmo fato pode ensejar tr\u00eas tipos distintos de responsabilidade: civil, criminal e \u00e9tica.<\/p>\n

Tratam-se de responsabilidades em princ\u00edpio aut\u00f4nomas. Isso porque, o paciente pode insurgir-se contra o profissional em apenas uma delas (qualquer delas), em duas delas (quaisquer delas) ou nas tr\u00eas.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[22,21],"class_list":["post-23388","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-opiniao","tag-odontologia-legal","tag-responsabilidade-civil"],"yoast_head":"\nAs esferas de responsabilidade do Cirurgi\u00e3o-dentista no atendimento ao paciente<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Em raz\u00e3o do atendimento aos pacientes, importante indicar em quais ramos, esferas, pode ocorrer a responsabiliza\u00e7\u00e3o do profissional da Odontologia. Um mesmo fato pode ensejar tr\u00eas tipos distintos de responsabilidade: civil, criminal e \u00e9tica. Tratam-se de responsabilidades em princ\u00edpio aut\u00f4nomas. Isso porque, o paciente pode insurgir-se contra o profissional em apenas uma delas (qualquer delas), em duas delas (quaisquer delas) ou nas tr\u00eas.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/as-esferas-de-responsabilidade-do-cirurgiao-dentista-no-atendimento-ao-paciente\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"As esferas de responsabilidade do Cirurgi\u00e3o-dentista no atendimento ao paciente\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Em raz\u00e3o do atendimento aos pacientes, importante indicar em quais ramos, esferas, pode ocorrer a responsabiliza\u00e7\u00e3o do profissional da Odontologia. Um mesmo fato pode ensejar tr\u00eas tipos distintos de responsabilidade: civil, criminal e \u00e9tica. Tratam-se de responsabilidades em princ\u00edpio aut\u00f4nomas. Isso porque, o paciente pode insurgir-se contra o profissional em apenas uma delas (qualquer delas), em duas delas (quaisquer delas) ou nas tr\u00eas.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/as-esferas-de-responsabilidade-do-cirurgiao-dentista-no-atendimento-ao-paciente\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Odontosites - Odontologia em um clique\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"http:\/\/www.facebook.com\/odontosites\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2010-09-29T00:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2012-05-29T14:48:46+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Reda\u00e7\u00e3o\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@odontosites\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@odontosites\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Reda\u00e7\u00e3o\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/as-esferas-de-responsabilidade-do-cirurgiao-dentista-no-atendimento-ao-paciente\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/as-esferas-de-responsabilidade-do-cirurgiao-dentista-no-atendimento-ao-paciente\/\"},\"author\":{\"name\":\"Reda\u00e7\u00e3o\",\"@id\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/#\/schema\/person\/ca5fdd33824329040c5351c2acefd35c\"},\"headline\":\"As esferas de responsabilidade do Cirurgi\u00e3o-dentista no atendimento ao paciente\",\"datePublished\":\"2010-09-29T00:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2012-05-29T14:48:46+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/as-esferas-de-responsabilidade-do-cirurgiao-dentista-no-atendimento-ao-paciente\/\"},\"wordCount\":1051,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/#organization\"},\"keywords\":[\"Odontologia legal\",\"Responsabilidade Civil\"],\"articleSection\":[\"Opini\u00e3o\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/as-esferas-de-responsabilidade-do-cirurgiao-dentista-no-atendimento-ao-paciente\/\",\"url\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/as-esferas-de-responsabilidade-do-cirurgiao-dentista-no-atendimento-ao-paciente\/\",\"name\":\"As esferas de responsabilidade do Cirurgi\u00e3o-dentista no atendimento ao paciente\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/#website\"},\"datePublished\":\"2010-09-29T00:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2012-05-29T14:48:46+00:00\",\"description\":\"Em raz\u00e3o do atendimento aos pacientes, importante indicar em quais ramos, esferas, pode ocorrer a responsabiliza\u00e7\u00e3o do profissional da Odontologia. Um mesmo fato pode ensejar tr\u00eas tipos distintos de responsabilidade: civil, criminal e \u00e9tica. Tratam-se de responsabilidades em princ\u00edpio aut\u00f4nomas. Isso porque, o paciente pode insurgir-se contra o profissional em apenas uma delas (qualquer delas), em duas delas (quaisquer delas) ou nas tr\u00eas.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/as-esferas-de-responsabilidade-do-cirurgiao-dentista-no-atendimento-ao-paciente\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/as-esferas-de-responsabilidade-do-cirurgiao-dentista-no-atendimento-ao-paciente\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/as-esferas-de-responsabilidade-do-cirurgiao-dentista-no-atendimento-ao-paciente\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Odontosites\",\"item\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Opini\u00e3o\",\"item\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/opiniao\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"As esferas de responsabilidade do Cirurgi\u00e3o-dentista no atendimento ao paciente\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/\",\"name\":\"Odontosites - Odontologia em um clique\",\"description\":\"Noticias, Artigos, Eventos e Muito mais em um s\u00f3 lugar\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/#organization\",\"name\":\"Odontosites - Odontologia em um clique\",\"url\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/logo_odontosites_sem_fundo.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/logo_odontosites_sem_fundo.png\",\"width\":518,\"height\":176,\"caption\":\"Odontosites - Odontologia em um clique\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"http:\/\/www.facebook.com\/odontosites\",\"https:\/\/x.com\/odontosites\",\"http:\/\/www.instagram.com\/odontosites\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/#\/schema\/person\/ca5fdd33824329040c5351c2acefd35c\",\"name\":\"Reda\u00e7\u00e3o\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f1fabbb5f5a6a5dfd7d5ea30c520c7987138c2aa028b58e5d944ddb78ca1ffc1?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f1fabbb5f5a6a5dfd7d5ea30c520c7987138c2aa028b58e5d944ddb78ca1ffc1?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f1fabbb5f5a6a5dfd7d5ea30c520c7987138c2aa028b58e5d944ddb78ca1ffc1?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Reda\u00e7\u00e3o\"},\"description\":\"Odontosites - Odontologia em um clique 12 anos de odontologia na internet\",\"sameAs\":[\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\"],\"url\":\"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"As esferas de responsabilidade do Cirurgi\u00e3o-dentista no atendimento ao paciente","description":"Em raz\u00e3o do atendimento aos pacientes, importante indicar em quais ramos, esferas, pode ocorrer a responsabiliza\u00e7\u00e3o do profissional da Odontologia. Um mesmo fato pode ensejar tr\u00eas tipos distintos de responsabilidade: civil, criminal e \u00e9tica. Tratam-se de responsabilidades em princ\u00edpio aut\u00f4nomas. Isso porque, o paciente pode insurgir-se contra o profissional em apenas uma delas (qualquer delas), em duas delas (quaisquer delas) ou nas tr\u00eas.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/as-esferas-de-responsabilidade-do-cirurgiao-dentista-no-atendimento-ao-paciente\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"As esferas de responsabilidade do Cirurgi\u00e3o-dentista no atendimento ao paciente","og_description":"Em raz\u00e3o do atendimento aos pacientes, importante indicar em quais ramos, esferas, pode ocorrer a responsabiliza\u00e7\u00e3o do profissional da Odontologia. Um mesmo fato pode ensejar tr\u00eas tipos distintos de responsabilidade: civil, criminal e \u00e9tica. Tratam-se de responsabilidades em princ\u00edpio aut\u00f4nomas. Isso porque, o paciente pode insurgir-se contra o profissional em apenas uma delas (qualquer delas), em duas delas (quaisquer delas) ou nas tr\u00eas.","og_url":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/as-esferas-de-responsabilidade-do-cirurgiao-dentista-no-atendimento-ao-paciente\/","og_site_name":"Odontosites - Odontologia em um clique","article_publisher":"http:\/\/www.facebook.com\/odontosites","article_published_time":"2010-09-29T00:00:00+00:00","article_modified_time":"2012-05-29T14:48:46+00:00","author":"Reda\u00e7\u00e3o","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@odontosites","twitter_site":"@odontosites","twitter_misc":{"Escrito por":"Reda\u00e7\u00e3o","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/as-esferas-de-responsabilidade-do-cirurgiao-dentista-no-atendimento-ao-paciente\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/as-esferas-de-responsabilidade-do-cirurgiao-dentista-no-atendimento-ao-paciente\/"},"author":{"name":"Reda\u00e7\u00e3o","@id":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/#\/schema\/person\/ca5fdd33824329040c5351c2acefd35c"},"headline":"As esferas de responsabilidade do Cirurgi\u00e3o-dentista no atendimento ao paciente","datePublished":"2010-09-29T00:00:00+00:00","dateModified":"2012-05-29T14:48:46+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/as-esferas-de-responsabilidade-do-cirurgiao-dentista-no-atendimento-ao-paciente\/"},"wordCount":1051,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/#organization"},"keywords":["Odontologia legal","Responsabilidade Civil"],"articleSection":["Opini\u00e3o"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/as-esferas-de-responsabilidade-do-cirurgiao-dentista-no-atendimento-ao-paciente\/","url":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/as-esferas-de-responsabilidade-do-cirurgiao-dentista-no-atendimento-ao-paciente\/","name":"As esferas de responsabilidade do Cirurgi\u00e3o-dentista no atendimento ao paciente","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/#website"},"datePublished":"2010-09-29T00:00:00+00:00","dateModified":"2012-05-29T14:48:46+00:00","description":"Em raz\u00e3o do atendimento aos pacientes, importante indicar em quais ramos, esferas, pode ocorrer a responsabiliza\u00e7\u00e3o do profissional da Odontologia. Um mesmo fato pode ensejar tr\u00eas tipos distintos de responsabilidade: civil, criminal e \u00e9tica. Tratam-se de responsabilidades em princ\u00edpio aut\u00f4nomas. Isso porque, o paciente pode insurgir-se contra o profissional em apenas uma delas (qualquer delas), em duas delas (quaisquer delas) ou nas tr\u00eas.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/as-esferas-de-responsabilidade-do-cirurgiao-dentista-no-atendimento-ao-paciente\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/as-esferas-de-responsabilidade-do-cirurgiao-dentista-no-atendimento-ao-paciente\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/as-esferas-de-responsabilidade-do-cirurgiao-dentista-no-atendimento-ao-paciente\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Odontosites","item":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Opini\u00e3o","item":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/opiniao\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"As esferas de responsabilidade do Cirurgi\u00e3o-dentista no atendimento ao paciente"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/#website","url":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/","name":"Odontosites - Odontologia em um clique","description":"Noticias, Artigos, Eventos e Muito mais em um s\u00f3 lugar","publisher":{"@id":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/#organization","name":"Odontosites - Odontologia em um clique","url":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/logo_odontosites_sem_fundo.png","contentUrl":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/logo_odontosites_sem_fundo.png","width":518,"height":176,"caption":"Odontosites - Odontologia em um clique"},"image":{"@id":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["http:\/\/www.facebook.com\/odontosites","https:\/\/x.com\/odontosites","http:\/\/www.instagram.com\/odontosites"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/#\/schema\/person\/ca5fdd33824329040c5351c2acefd35c","name":"Reda\u00e7\u00e3o","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f1fabbb5f5a6a5dfd7d5ea30c520c7987138c2aa028b58e5d944ddb78ca1ffc1?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f1fabbb5f5a6a5dfd7d5ea30c520c7987138c2aa028b58e5d944ddb78ca1ffc1?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f1fabbb5f5a6a5dfd7d5ea30c520c7987138c2aa028b58e5d944ddb78ca1ffc1?s=96&d=mm&r=g","caption":"Reda\u00e7\u00e3o"},"description":"Odontosites - Odontologia em um clique 12 anos de odontologia na internet","sameAs":["https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto"],"url":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23388","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23388"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23388\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23388"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23388"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.odontosites.com.br\/odonto\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23388"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}