Dr. Erivaldo F. Lopes*<\/p>\n
No momento atual \u00e9 impratic\u00e1vel o exerc\u00edcio da Ortodontia sem conhecimentos b\u00e1sicos da nossa legisla\u00e7\u00e3o. O objetivo desse resumo jur\u00eddico \u00e9 de corroborar a suprir o desconhecimento do linguajar jur\u00eddico cada vez mais freq\u00fcente na sociedade, principalmente ap\u00f3s o advento do C\u00f3digo de defesa do Consumidor \u2013 lei de n\u00famero 11.09.1990. Propomos que o Ortodontista procure conhecer um pouco do emaranhado de normas que constituem o nosso contrato social.
\nO Ortodontista pode ser envolvido em entreveros de ordem jur\u00eddica nas diversas esferas, tais como: Juizado Especial C\u00edvel, Justi\u00e7a Comum, Justi\u00e7a Trabalhista, Procon, Justi\u00e7a Criminal, Minist\u00e9rio P\u00fablico.
\n Para reequilibrar essa rela\u00e7\u00e3o Paciente\/Consumidor\/Ortodontista urge a necessidade de que haja um maior esclarecimento do que diz o nosso contrato social estabelecido por interm\u00e9dio das suas diversas normas. Iremos citar alguns Artigos e Leis de interesse do profissional liberal Ortodontista.
\nConstitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988
\nArt. 5\u00ba, II, V, X, XXXlX, XL.
\nC\u00f3digo Civil de 2002
\nArt. 186, 187, 205, 206, \u00a7 3\u00ba, V, \u00a7 5\u00ba, I,II,III, Art. 927, Art. 949, Art. 950, Art. 951, Art. 953.<\/p>\n
C\u00f3digo Penal
\nArt. 1\u00ba, Art. 18, Art. 146
\nCDC
\nArt. 3\u00b0 \u00a7 1\u00b0, \u00a7 2\u00b0, Art. 6\u00ba, III, VIII, Art. 14, \u00a7 1, I,III, \u00a7 2\u00ba, \u00a7 3\u00b0, I , II, \u00a7 4\u00b0 Art. 20, I , III,\u00a7 1\u00b0, \u00a7 2\u00b0 Art. 26, I II, \u00a7 1\u00b0, \u00a7 2, I,III, \u00a7 3\u00b0, Art. 27, Art. 31, Art., 47. <\/p>\n
Lei 5.081, de 24 de Agosto de 1966 (Regula o exerc\u00edcio da Odontologia)
\nArt.1\u00ba, Art. 2\u00ba, Art.3\u00ba, Art. 4\u00ba, Art. 5\u00ba, Art. 6\u00ba, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX,
\nArt. 7\u00ba, a, b, c, d, e, f, g.<\/p>\n
C\u00f3digo de \u00c9tica Odontol\u00f3gica
\nArt. 3\u00ba, I, II, III, IV, V, VI, Art. 9\u00ba, Art. 10.
\nPercebe-se que essa tem\u00e1tica \u00e9 muito controversa, vide Artigo 206 do novo C\u00f3digo Civil no seu \u00a7 3\u00ba e o que diz o artigo Art. 26 e 27 do CDC.
\nSobretudo, por se tratar de est\u00e9tica que \u00e9 assunto extremamente subjetivo \u2013 provocando pol\u00eamicas e que algumas vezes resulta em demanda judicial. Ademais, independente da qualifica\u00e7\u00e3o profissional, dom\u00ednio da t\u00e9cnica empregada e saber identificar quando se enquadra no conceito de atividade fim e como profissional de atividade meio.
\nFinalizamos convencidos que \u00e9 interessante conhecer o que \u00e9 responsabilidade solid\u00e1ria e fazer um seguro de responsabilidade civil. <\/p>\n
Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1fica
\n1 – ANGHER, A. J. organiza\u00e7\u00e3o. C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Cole\u00e7\u00e3o S\u00e9rie Compacta. 6 ed. S\u00e3o Paulo: Rideel, 2005
\n\u2022\t3 – BITENCOURT, C. R. C\u00f3digo Penal Comentado. 2 ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 004.
\n\u2022\t4 – FIUZA, R. ET al, Novo C\u00f3digo Civil Comentado. 4 ed. . S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2005
\n\u2022\t5 – Lei 5.081, de 24 de Agosto de 1966 – http:\/\/www.projergonet.com.br\/images\/ktodonto\/pdf\/LEI-5081.pdf
\n\u2022\t6 – MORAES, A. Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil Interpretada e Legisla\u00e7\u00e3o Constitucional. 5 ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2005.
\n\u2022\t7 \u2013 CFO\/C\u00f3digo de \u00c9tica Odontol\u00f3gica. Dispon\u00edvel em [www.cfo.org.br\/download\/pdf\/codigo_etica.pdf].Capturado em 19 Ago 2007.<\/p>\n
Sobre o Autor:
\n* Doutor em Ortodontia pelo C.P.O. S\u00e3o Leopoldo Mandic, Mestre em Ortodontia pelo C.P.O. S\u00e3o Leopoldo Mandic, Especialista em Sa\u00fade P\u00fablica\/UNAERP\/SP, Bacharelando em Direito pela UNESC\/Campina Grande – PB.
\nFale como autor: erivaldofl@uol.com.br <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Dr. Erivaldo F. Lopes<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-23244","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-opiniao"],"yoast_head":"\n