A Pol\u00edcia Civil, atuando em conjunto com fiscais do CRO\/MS (Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul) e membros da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de Amambai, realizou a deten\u00e7\u00e3o de um homem de 57 anos acusado de exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o de prot\u00e9tico.<\/P>
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Segundo Valfrido Braga de Abreu Filho, fiscal do CRO\/MS com sede em Campo Grande, Lauc\u00eddio Barreto de Lima tem curso de auxiliar de prot\u00e9tico, por\u00e9m mantinha um laborat\u00f3rio de fabrica\u00e7\u00e3o de pr\u00f3tese dent\u00e1ria em sua resid\u00eancia em Amambai, fun\u00e7\u00e3o que s\u00f3 pode ser exercida, segundo o fiscal, por um t\u00e9cnico em pr\u00f3tese dent\u00e1ria.<\/P>
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No laborat\u00f3rio de Barreto a pol\u00edcia, juntamente com os membros do CRO e integrantes da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, apreendeu v\u00e1rios equipamentos para a confec\u00e7\u00e3o de pr\u00f3tese dent\u00e1ria. Todo o material foi encaminhado para a Delegacia de Pol\u00edcia Civil de Amambai e o falso prot\u00e9tico dever\u00e1 responder, segundo a pol\u00edcia, por exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o, contraven\u00e7\u00e3o penal prevista no artigo 47 do Decreto-Lei 3.688 de 1941 (Lei das contraven\u00e7\u00f5es penais) que diz \u201cExercer profiss\u00e3o ou atividade econ\u00f4mica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condi\u00e7\u00f5es a que por lei est\u00e1 subordinado o seu exerc\u00edcio\u201d.<\/P>
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A pena para este caso, segundo o mesmo artigo, vai de pris\u00e3o simples de 15 dias a tr\u00eas meses ou pagamento de multa.<\/P>
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Autor havia sido notificado- De acordo com fiscal do CRO\/MS em Dourados, Elias de Moura do Nascimento, que tamb\u00e9m acompanhou a opera\u00e7\u00e3o nessa quarta-feira em Amambai, em julho deste ano Laucidio Barreto j\u00e1 havia sido notificado para cessar a atividade no prazo de 15 dias, mas a determina\u00e7\u00e3o do Conselho Regional de Odontologia n\u00e3o teria sido cumprida. \u201cLauc\u00edcio Barreto est\u00e1 inscrito no Conselho Regional de Odontologia como auxiliar de prot\u00e9tico.<\/P>
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Essa forma\u00e7\u00e3o lhe d\u00e1 o direito de trabalhar como auxiliar com um t\u00e9cnico de pr\u00f3tese dent\u00e1ria ou com um dentista e n\u00e3o exercer a fun\u00e7\u00e3o de prot\u00e9tico\u201d, disse Elias de Moura ao informar que o \u00fanico t\u00e9cnico em pr\u00f3tese dent\u00e1ria apto a exercer a profiss\u00e3o em Amambai junto ao CRO\/MS \u00e9 o prot\u00e9tico Roberto Rojo Rodrigues,o \u201cRoberto Prot\u00e9tico\u201d como \u00e9 mais conhecido.<\/P>
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Outras apreens\u00f5es- De acordo com o Conselho Regional de Odontologia (CRO\/MS) a fiscaliza\u00e7\u00e3o, por parte do \u00f3rg\u00e3o, vem sendo intensificada em todo o Estado, laborat\u00f3rios irregulares j\u00e1 foram fechados e v\u00e1rios falsos profissionais da \u00e1rea j\u00e1 foram identificados e denunciados nos \u00faltimos meses em diversos munic\u00edpios de Mato Grosso do Sul. (A Gazeta News)<\/P>
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Fonte: Capital News<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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