Voto do senador In\u00e1cio Arruda (PCdoB-CE) favor\u00e1vel \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de T\u00e9cnico em Sa\u00fade Bucal (TSB) e de Auxiliar em Sa\u00fade Bucal (ASB) foi acolhido nesta quarta-feira (22) pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). A mat\u00e9ria, que j\u00e1 foi aprovada na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, define tamb\u00e9m as atribui\u00e7\u00f5es, as compet\u00eancias e os crit\u00e9rios de capacita\u00e7\u00e3o das duas profiss\u00f5es.<\/P>
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Pela proposta (PLC 3\/07), s\u00f3 poder\u00e3o exercer as duas profiss\u00f5es os portadores de diplomas ou certificados que atendam \u00e0s normas do Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o. De acordo com o texto, o t\u00e9cnico em sa\u00fade bucal \u00e9 o profissional qualificado em n\u00edvel m\u00e9dio que, sob supervis\u00e3o direta ou indireta do cirurgi\u00e3o-dentista, executa a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade bucal. J\u00e1 o auxiliar em sa\u00fade bucal \u00e9 o profissional de n\u00edvel m\u00e9dio que, sob a supervis\u00e3o direta ou indireta do cirurgi\u00e3o-dentista ou do t\u00e9cnico em sa\u00fade bucal, executa as tarefas auxiliares no tratamento da sa\u00fade bucal.<\/P>
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Com base nas atribui\u00e7\u00f5es definidas, o T\u00e9cnico em Sa\u00fade Bucal poder\u00e1 ensinar t\u00e9cnicas de higiene bucal e realizar a preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as bucais por meio da aplica\u00e7\u00e3o t\u00f3pica do fl\u00faor, conforme orienta\u00e7\u00f5es do cirurgi\u00e3o-dentista. Poder\u00e1 ainda supervisionar o trabalho dos auxiliares em sa\u00fade bucal e proceder \u00e0 limpeza e \u00e0 anti-sepsia do campo operat\u00f3rio, antes e ap\u00f3s atos cir\u00fargicos, inclusive em ambientes hospitalares. Tamb\u00e9m poder\u00e1 exercer as compet\u00eancias no \u00e2mbito hospitalar, bem como instrumentar o cirurgi\u00e3o-dentista em ambientes cl\u00ednicos e hospitalares.<\/P>
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J\u00e1 o auxiliar em sa\u00fade bucal poder\u00e1, entre v\u00e1rias atividades, organizar e executar as atividades de higiene bucal; processar filme radiol\u00f3gico; preparar o paciente para atendimento; preparar modelos em gesso e executar limpeza, assepsia, desinfec\u00e7\u00e3o e esteriliza\u00e7\u00e3o do instrumental, equipamentos odontol\u00f3gicos e do ambiente de trabalho.<\/P>
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Ambas as categorias profissionais n\u00e3o poder\u00e3o exercer suas atividades de forma aut\u00f4noma ou prestar assist\u00eancia, direta ou indiretamente, a paciente sem a supervis\u00e3o do cirurgi\u00e3o-dentista e, no caso ainda do auxiliar, a supervis\u00e3o tamb\u00e9m do T\u00e9cnico em Sa\u00fade Bucal. Eles n\u00e3o poder\u00e3o fazer igualmente propaganda de seus servi\u00e7os, mesmo em revistas, jornais e folhetos especializados da \u00e1rea odontol\u00f3gica.<\/P>
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O projeto ainda prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o para os cirurgi\u00f5es-dentistas que permitirem que t\u00e9cnicos e auxiliares em sa\u00fade bucal sob sua supervis\u00e3o e responsabilidade extrapolem suas fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Nesse caso, o cirurgi\u00e3o responder\u00e1 pelo erro perante os Conselhos Regionais de Odontologia, conforme a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/P>
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Apesar de terem votado favoravelmente ao projeto, os senadores Dem\u00f3stenes Torres (DEM-GO) e Antonio Carlos Junior (DEM-BA) manifestaram-se contr\u00e1rios ao exame, pelo Senado, de propostas relacionadas \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o de profiss\u00f5es.<\/P>
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– Isso \u00e9 assunto interno dos minist\u00e9rios – afirmou Dem\u00f3stenes.<\/P>
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O projeto ser\u00e1 analisado agora pelo Plen\u00e1rio do Senado.<\/P>
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Val\u00e9ria Castanho \/ Ag\u00eancia Senado
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