A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) analisa nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que regulamenta o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de T\u00e9cnico em Sa\u00fade Bucal e de Auxiliar em Sa\u00fade Bucal. A proposta conta com parecer pela aprova\u00e7\u00e3o, assinado pelo relator, senador In\u00e1cio Arruda (PCdoB-CE).<\/P>
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O projeto (PLC 3\/07) determina que o exerc\u00edcio dessas atividades profissionais s\u00f3 ser\u00e1 permitido aos portadores de diplomas ou de certificados expedidos que atendam \u00e0s normas do Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o e por escolas estrangeiras devidamente revalidada. Os dois of\u00edcios exigem forma\u00e7\u00e3o de n\u00edvel m\u00e9dio e qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e ser\u00e3o exercidos sob supervis\u00e3o direta ou indireta do cirurgi\u00e3o-dentista.<\/P>
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Entre outras determina\u00e7\u00f5es, o projeto prev\u00ea a obrigatoriedade de o t\u00e9cnico em sa\u00fade bucal e o auxiliar se registrarem no Conselho Federal de Odontologia e se inscreverem no Conselho Regional de Odontologia em cuja jurisdi\u00e7\u00e3o exer\u00e7am suas atividades.<\/P>
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De acordo com o autor do projeto, deputado Rubens Otoni, h\u00e1 um grande n\u00famero de pessoal qualificado exercendo esses dois of\u00edcios. Esse quadro vem crescendo desde que, em 1975, foram criados e regulamentados cursos de T\u00e9cnico em Higiene Bucal e de Atendente de Consult\u00f3rio Dent\u00e1rio.<\/P>
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In\u00e1cio Arruda lembra em seu parecer que o projeto, al\u00e9m de n\u00e3o conter qualquer impedimento formal ou constitucional para sua aprova\u00e7\u00e3o, define as atribui\u00e7\u00f5es, compet\u00eancias e crit\u00e9rios de capacita\u00e7\u00e3o das profiss\u00f5es de t\u00e9cnico e de auxiliar em sa\u00fade bucal, profiss\u00f5es presentes no Brasil desde os anos de 1970.<\/P>
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Radiologia<\/P>
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Entre as compet\u00eancias do t\u00e9cnico em sa\u00fade bucal est\u00e1 a de realizar fotografias e tomadas de uso odontol\u00f3gico, que dever\u00e3o ser feitas exclusivamente em consult\u00f3rios ou clinicas odontol\u00f3gicas, sempre sob a supervis\u00e3o de um dentista. Para evitar d\u00favidas e “interpreta\u00e7\u00f5es diferentes” do texto, no momento em que a proposta passar a ser lei, o relator decidiu fazer as duas \u00fanicas ressalvas ao texto original, com emendas de reda\u00e7\u00e3o no artigo que trata dessas compet\u00eancias, a fim de tornar claro que essa atribui\u00e7\u00e3o, especificamente, n\u00e3o inclui as cl\u00ednicas radiol\u00f3gicas odontol\u00f3gicas.<\/P>
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Da Reda\u00e7\u00e3o \/ Ag\u00eancia Senado
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