CROSP
estuda a possibilidade de denunciar a Universidade São
Francisco ao Conselho Nacional de Serviço Social por cobrar
atendimento odontológico
Conselho fiscaliza as
possíveis irregularidades na parceria da USF, de Bragança
Paulista, com clínica particular
O Conselho
Regional de Odontologia de São Paulo, há cerca de duas
semanas, vem recebendo denúncias, tanto de
cirurgiões-dentistas quanto de entidades odontológicas de
Bragança Paulista, entre elas a Associação Paulista de
Cirurgiões Dentistas (APCD) e a Uniodonto, de que a
Universidade de São Francisco firmou uma parceria com a
Clínica CCRio, mercantilizando os atendimentos. A clínica que
era, até então da USF, teve sua estrutura montada pela CCRio
com a finalidade de dar atendimento a pacientes,
anteriormente atendidos gratuitamente.
O
presidente do CROSP, Dr. Emil Adib Razuk, entrou em contato
com Ministério da Saúde, em Brasília e teve a informação que
está no registro do Conselho Nacional de Serviço Social de
que a USF portanto é uma entidade de caráter filantrópico e
não deveria cobrar por esses atendimentos.
O CROSP
identificou nessa atitude da universidade irregularidades
tanto de ordem legal quanto de ordem ética. A de ordem legal
é a questão da filantropia. Uma entidade filantrópica não
pode cobrar pelos serviços, o que está acontecendo com a
parceria firmada entre a USF e a Clínica CCRio - uma empresa
privada com finalidades comerciais. Porém, a clínica está
instalada dentro das estruturas da Universidade, não podendo
assim prestar atendimento odontológico à população e cobrar
por isso.
A pedido
do presidente do Conselho, membros da Comissão de Ética e
departamento Jurídico do CROSP visitaram a universidade, onde
foram recebidos pelo Dr. Evandro Franco da Rocha, diretor do
curso de Odontologia, que alegou que, segundo o Jurídico da
USF, a parceria é legal e a questão da filantropia não é
absoluta, mas sim relativa.
Ao
visitarem as dependências, eles puderam constatar o
funcionamento de uma policlínica. Uma estrutura com seis
equipos. Em função dessa estrutura, eles podem cobrar um
preço menor que o cirurgião-dentista particular, que trabalha
com um só consultório, paga todos os impostos, a prefeitura,
o trabalho individual - gerando uma carga tributária muito
grande, não podendo competir em questão de preços, o que por
si só desvia pacientes dos consultórios da cidade de
Bragança.
Dr.
Marcelo Yoshimoto, um dos sócios da CCRio, recebeu os membros
do CROSP, e se comprometeu a regularizar a situação e a
receber um fiscal do Conselho para uma diligência. O CROSP
está atento ao caso e fará uma representação junto ao
Ministério Público de Bragança Paulista que, na qualidade de
guardião da lei, faça uma investigação a respeito do caso e
tome as providências cabíveis.
Em
paralelo, o CROSP verificou uma série de infrações ao Código
de Ética, como exemplo, a questão das publicidades utilizadas
em três veículos: jornal de circulação local do município,
folder, além de outdoors espalhados pela cidade.
Outra
irregularidade identificada é que a clínica não possui
inscrição junto ao CRO, deixando de anunciar o registro nas
mídias, o que é obrigatório. Além disso, no folder, eles
anunciam um laboratório de prótese. O protético só pode fazer
anúncio em meios segmentados, dirigidos a classe.
A Comissão
de Ética também exige que, quando se anunciam técnicas,
deve-se especificar qual a técnica utilizada, o que acontece
com um dos sócios da CCRio, Dr. Eduardo Mangini, que anuncia
no folder duas especialidades: a de cirurgia e traumatologia
e, o que não consta no cadastro do profissional, a
implantodontia.
Com o
objetivo de resguardar a saúde da população, os membros do
CROSP, Dr. Amauri Maia, do departamento Jurídico, e Sra
Roberta Rizzo Manuel, da Comissão de Ética, em conjunto com o
presidente da APCD de Bragança, Dr. Gilmar, e do Dr. Adriano
Forghieri, representando a Associação Brasileira de
Cirurgiões-Dentistas (ABCD), foram à Vigilância Sanitária da
cidade, onde foram recebidos pela Dra. Estela e a Dra. Marli,
que é cirurgiã-dentista e fiscal da Vigilância, que informou
que a CCRio ainda não possui o alvará de funcionamento,
embora o processo esteja em tramitação.
